Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA Nº 375/2026

CONCEDE Promoção por Merecimento a Servidora SILVANA MAYARA PEREIRA MAGNI, com Fundamento Legal no art. 24 a 26 da Lei Municipal nº 1.268/2018, de 18 de dezembro de 2018 e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° ConcederPromoção por Merecimento, aservidora SILVANA MAYARA PEREIRA MAGNI, matrícula nº 1533, conforme Oficio nº01/2026 da COMPAQ , titular do cargo de Fisioterapeuta, nos termos dos art.24 a 29 ambosda Lei Municipal nº 1.268/2018 de 18 de dezembro de 2018.

Art.2º - A Promoção por Merecimento conforme art.27, da Lei Municipal nº 1.268/2018, de 18 de dezembro de 2018, importará na concessão de um adicional de 10% (dez por cento) ao seu provento básico.

Art. 3° A vigência da Promoção por Merecimento é a partir do mês da conclusão de analises do pedido.

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 20 de fevereiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal em 08 de junho de 2026.

Registre-se e publique-se.

Gilmar Laurindo Bellini

Prefeito Municipal

Av.Heraclides de Lima Gomes, nº 2750 e.mail : pessoal@boavistadoincra,rs.gov.br

Fones (0xx55) 3613-1202, 3613-1204 e 3613-1205- CEP 98120-000-BoaVista do Incra- RS