Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARA 391/2026

PORTARIA N° 391/2026

DE 16 DE JUNHO DE 2026.

ALTERA A PORTARIA Nº 40/2026 QUE NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra/RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE

Art. 1º. Altera o art. 1º da Portaria nº 40/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Nomeia servidores para compor a Comissão de Regularização Fundiária, nos termos da Lei Municipal 1451/2022, e do Decreto Municipal nº 184/2022, conforme segue:

- Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Obras:

I - Augusto Felipe Strieder – Engenheiro Civil

II – Mariana Eleuza Lenuzza Proti – Arquiteta

- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação:

I - Kadigia Hasan Bittencourt – Assistente Social

- Representante da Assessoria Jurídica:

I – Tamires Ferreira dos Santos – Assessora Jurídica

II – Leonardo Vieira – Assessor Jurídico”

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 16 de junho de 2026.

____________________________

Gilmar Laurindo Bellini

Prefeito Municipal