DECRETO 142/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 507/2026
Orgão/Secretaria: Prefeitura Municipal
Categoria: Decretos
DECRETO Nº 142/2026
DE 25 DE JUNHO DE 2026
DECRETA TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR DANIEL ALVARES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, VI, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º Fica Decretado, no âmbito do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra, turno único no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), a ser cumprido das 7h30min às 13h30min.
Art. 2º A Unidade Básica de Saúde Felice Trenhago funcionará em regime de planta no horário compreendido entre 13h30min até as 17h30min.
Art. 3º A rede de ensino municipal terá aulas apenas no turno da manhã no dia 29 de junho de 2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Boa Vista do Incra, 25 de junho de 2026.
DANIEL ALVARES DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e publique-se.
