DECRETO 162/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 518/2026
Orgão/Secretaria: Prefeitura Municipal
Categoria: Decretos
DECRETO Nº 162/2026
DE 14 DE JULHO DE 2026
ALTERA O DECRETO Nº 123/2025 QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR GILMAR LAURINDO BELLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, VI, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º - Fica alterado o inciso I do art. 1º do Decreto nº 123/2025 que nomeia os membros para composição do Conselho Municipal de Turismo, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros para a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, no período de 02 (dois) anos conforme Lei Municipal nº 1.243 de 20 de agosto de 2018:
I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo:
Adelar Medeiros Pereira (titular)
Gabriel Campos Tavares (suplente)”
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.3º - O presente Decreto entra em vigor nesta data.
Boa Vista do Incra, 14 de julho de 2026.
GILMAR LAURINDO BELLINI
Prefeito Municipal
