Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA N° 491/2026

PORTARIA N° 491/2026

DE 24 DE JULHO DE 2026.

DESIGNA FISCAL E SUPLENTE DE FISCAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 72/2026 QUE TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA, TOTALIZANDO 2.085,00M² NO LOTEAMENTO HABITACIONAL SOCIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, A SER EXECUTADA EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra/RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 8º da Lei n^o 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º. Designar como Fiscal de Execução o servidor Augusto Felipe Strieder, matrícula 1531 e como Suplente do Fiscal de Execução a servidora Mariana Eleuza Lenuzza Protti, matricula 1737, para atuar na fiscalização da execução da obra oriunda do contrato nº 72/2026 com objeto: Execução de projeto de pavimentação poliédrica, totalizando 2.085,00m² no Loteamento Habitacional Social, com fornecimento de material e mão de obra, a ser executada em regime de empreitada por preço global.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 DE JULHO DE 2026.

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GILMAR LAURINDO BELLINI

Prefeito Municipal