DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 11 de setembro de 2026 às 18:00

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PORTARIA 489


Data de Veiculação: 30 de julho de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 529/2026
Orgão/Secretaria: Administração e Planejamento
Categoria: Portarias


PORTARIA N.º 489/2026

De 24 de julho de 2026.

Altera o art.1º da Portaria nº 479/2026 de 22 de julho de 2026, e dá Outras Providencias.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° - Alterar, o artigo 1º da Portaria nº 479/2026, a qual passa a vigorar com a seguinte redação;

Art. 1° - Conceder, férias Regulamentares ao Servidor Kleber Nilson Pereira Ferreira, com fundamento legal no art.83 da Lei complementar nº 001/2002 de 15 de agosto 2002, referente a 30 (trinta) dias de férias do período aquisitivo de 2024/2025 a partir de 14 de agosto de 2026, por interesse público e necessidade da Administração.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 24 de julho de 2026.

Registre-se e publique-se.

Gilmar Laurindo Bellini

Prefeito Municipal



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Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 Bairro Centro - Boa Vista do Incra/RS
Telefone
(55) 3197-0063



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