Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA 518

PORTARIA Nº 518/2026

De 31 de julho de 2026.

CONVOCA o Servidor Municipal Jackson Heleno Machado Batista e dá Outras Providencias.

O Prefeito Municipal GILMAR LAURINDO BELLINI De Boa Vista Do Incra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1° - Convocar o Servidor Municipal Jackson Heleno Machado Batista, com fundamento legal no art.83 da Lei complementar nº 001/2002 de 15 de agosto 2002, que se encontra em Férias desde o dia 27 de julho de 2026 para que retorne as suas atividades a partir do dia 03 de agosto de 2026, por interesse público e necessidade da Administração.

Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor nessa data.

Art.3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 31 de julho de 2026.

Registre-se e publique-se.

GILMAR LAURINDO BELLINI

PREFEITO MUNICIPAL