Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA 551

PORTARIA N. º 551/2026

De 17 de agosto de 2026.

AUTORIZA LICENÇA POR MOTIVOS DE SAUDE EM PESSOA DA FAMÍLIA AO SERVIDOR MUNICIPAL JOSE NATANIEL DE SOUZAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal Em Exercício,de Boa Vista do Incra, RS, DANIEL ALVARES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° Autoriza, como efetivamente concede, Licença por motivo de saúde em pessoa da família, ao Servidor Municipal José Nataniel De Souza, matricula 520, em conformidade com art. 134, da Lei Complementar nº 001/2002 do Município de Boa Vista do Incra/RS, a partir de 14 de agosto de 2026.

Art.2º A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 0009.08/2026 de 14 de agosto de 2026, firmada pela parte interessada.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 14 de agosto de 2026.

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Gabinete do Prefeito Municipal em 17 de agosto de 2026.

Registre-se e publique-se

Daniel Alvares De Souza

Prefeito Municipal Em Exercício