Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA 563

PORTARIA N.º 563/2026

De 27 de agosto de 2026.

CONTRA o Srº Renato Bins Ferreira, em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público dá Outras Providencias.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° - Contratar, Renato Bins Ferreira, CPF nº015.XXX.XXX-80 para exercer a função de Médico Clinico Geral, na Secretaria Municipal de Sáude, com horário de trabalho de 24(24) horas semanais, através da Lei Municipal nº 1.723/2026 e Contrato de Trabalho para prestação de Serviços em Situação Emergencial, assinado entre o Município e o Srª acima citado, a partir de 25 de agosto de 2026.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 25 de agosto de 2026.

Art. 3º - O servidor perceberá a remuneração fixada em Lei para o cargo.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 26 de agosto de 2026.

Registre-se e publique-se

Gilmar Laurindo Bellini Prefeito Municipal