DECRETO Nº 198/2026.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 547/2026
Orgão/Secretaria: Prefeitura Municipal
Categoria: Decretos
DECRETO Nº 198/2026.
DE 01 SETEMBRO DE 2026.
ALTERA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR GILMAR LAURINDO BELLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, VI, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º - Fica alterado o Plano Anual de Contratações 2026 para as seguintes inclusões:
1 – Horas de Serviço de Caminhão Prancha.
Elemento de despesa: Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas.
Classe/grupo: Serviço.
2 - Aquisição de carreta agrícola basculante nova.
Elemento de despesa: Equipamentos e Material Permanentes.
Classe/grupo: Maquinas.
3 - Aquisição/instalação de assentos esportivos para espaços esportivos municipais.
Elemento de despesa: Obras e Instalações.
Classe/grupo: Instalação.
4 - Execução de obra da ponte das pretas.
Elemento de despesa: Obras e Instalações.
Classe/grupo: Construção.
5 – Tubos de concreto.
Elemento de despesa: Obras e Instalações.
Classe/Grupo: Material de Construção.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
Boa Vista do Incra, 01 de setembro de 2026.
Registre-se e publique-se.
GILMAR LAURINDO BELLINI
Prefeito Municipal
