Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA 565

PORTARIA N.º 565/2026

De 31 de agosto de 2026.

Rescinde à pedido o Contrato em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público da Servidora Jonara Dos Santos Pimentel e dá Outras Providencias.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° - Rescindir, à pedido o Contrato, da Srª. Jonara Dos Santos Pimentel , ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental- Séries Finais- Habilitação de História contrato com base no art. 37, IX da Lei Complementar Municipal 001/2002, bem como da Lei Municipal nº 1.691/2025 2026. Contrato de Trabalho firmado entre o Município e o Sr. acima citado, a partir de 03 de agosto de 2026.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 03 de agosto de 2026..

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 31 de agosto de 2026.

Gilmar Laurindo Bellini

Prefeito Municipal

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