DECRETO Nº 109/2024, de 4 de Abril de 2024.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 002/2024
Orgão/Secretaria: Administração e Planejamento
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 7.131,92, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001.4.123.110.2401-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$7.126,92 1.500.0000.0001
Recurso Livre 7.126,92
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.2711-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$5,00
1.540.1070.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Identificação do percentual aplicado 5,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.2711-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$5,00
1.540.1070.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Identificação do percentual aplicado 5,00
04.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001.4.123.110.2401-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$7.126,92
1.500.0000.0001 Recurso Livre 7.126,92
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de Abril de 2024.
CLEBER TRENHAGO
PREFEITO MUNICIPAL
