Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA Nº 281/2024, de 22 de abril de 2024

CONTRATA a Sr.ª Maria Eliane Antonello Hasan em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público e das outras providências.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra – RS,em exercício PAULO CEZAR SCHENEIDER DE SIQUEIRA, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Contratar, Maria Eliane Antonello, CPF nº051.XXX.XXX-10 para exercer as funções de Professor de Anos Iniciais vinculado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, com horário de trabalho de 20 horas semanais, através da Lei Municipal N° 1.584/2023 e Contrato de Trabalho para prestação de Serviços em Situação Emergencial, assinado entre o Município e a Sr.ª acima citada, a partir de 22 de abril de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. O servidor perceberá a remuneração fixada em Lei para o cargo.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de abril de 2024

Registre-se e publique-se

Paulo Cezar Scheneider de Siqueira

Prefeito Municipal em exercício