PORTARIA Nº 305/2024, de 09 de maio de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 025/2024
Orgão/Secretaria: Administração e Planejamento
Categoria: Portarias
PRORROGA cedência de servidor público municipal.
O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° - Prorrogar a Cedência da servidora GEISE DOS SANTOS PAZ, matricula nº 384, servidor efetivo ocupante do cargo de Professora de Ensino Fundamental Séries Finais Habilitação português/Inglês, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, para o município de Cruz Alta –RS, a fim de ocupar Função de Confiança, nos quadros funcionais da Administração deste Município, no período de 17 de maio de 2024 a 16 de maio de 2025.
Art. 2° - Caberá ao município de Cruz Alta, ente requisitante, o ônus da remuneração devida à servidora.
Art.3º - A presente cedência se dará pelo prazo de 12(doze) meses, desde que se mantenha a finalidade estabelecida na cláusula Primeira do Termo de Ajuste para Cedência de Servidores. A servidora deverá retornar ao exercício de seu cargo ao término da cedência, configurando falta a ausência injustificada.
Art.4º - No período de cedência ficará suspensa a contagem do tempo para fins de promoção de mudança de classe por tempo de serviço, conforme inciso V do Art. 19º da Lei 1267/2018.
Art. 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 09 de maio de 2024
Registre-se e publique-se.
Cleber Trenhago
Prefeito Municipal
