Decreto nº 149/2024, de 09 de maio de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 025/2024
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Decretos
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 31 DE MAIO DE 2024, SEXTA FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR CLEBER TRENHAGO, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA – RS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI do Art. 67 da Lei Orgânica do Município, e DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024.
Art. 2º O funcionamento da Unidade de Saúde Felice Trenhago no dia 31 de maio de 2024 se dará em regime de plantão.
Art. 3º Para fins de compensação, a carga horária semanal, a ser cumprida pelos servidores, se dará das 08hs às 12hs no turno da manhã e das 13:00hs às 17:30hs nos dias 10, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29 de maio de 2024, e 03 e 04 de junho de 2024.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista do Incra, 09 de abril de 2024.
Registre-se. Publique-se.
Cleber Trenhago,
PREFEITO MUNICIPAL.
