DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 11 de dezembro de 2025 às 18:00

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DECRETO Nº 175/2024, de 22 de Maio de 2024


Data de Publicação: 22 de maio de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 036/2024
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos


Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 22.883,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.304.160.2821-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$345,00

1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 345,00

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.303.160.2820-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$398,00

1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 398,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS

07.001.27.812.180.2730-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 4.040,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 4.040,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.368.200.2708-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 18.100,00

1.500.1001.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 18.100,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.304.160.2821-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$ 345,00

1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 345,00

08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

08.002.10.303.160.2820-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$ 398,00

1.500.1002.0001 Recurso LivreIden?ficação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 398,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS

07.001.27.812.180.2730-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$4.040,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 4.040,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

07.002.12.368.200.2705-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 18.100,00

1.500.1001.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 18.100,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de Maio de 2024.

CLEBER TRENHAGO

PREFEITO MUNICIPAL


Endereço
Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 Bairro Centro - Boa Vista do Incra/RS
Telefone
(55) 3197-0063



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