Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 208/2024, de 13 de Junho de 2024

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 19.440,48, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.002.8.244.190.2905-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.340,48

1.500.0000.0001 Recurso Livre 7.340,48

06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001.26.782.140.2606-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 12.000,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 12.000,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO

07.004.12.363.201.2751-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 100,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 100,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anteriorserão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$7.340,48

1.500.0000.0001 Recurso Livre 7.340,48

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$12.000,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 12.000,00

07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS

07.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO

07.004.12.363.201.2751-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 100,00

1.500.0000.0001 Recurso Livre 100,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Junho de 2024.

Paulo Cezar Scheneider de Siqueira

PREFEITO EM EXERCÍCIO