Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 243/2024, de 4 de Julho de 2024

D E C R E T A:   

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 84.900,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.110.2201-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL 1.500.0000.0001 Recurso Livre      06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.2605-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0001 Recurso Livre      06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 500,00 10.000,00 06.001.26.782.140.2605-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500.0000.0001 Recurso Livre      07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 10.000,00 07.002.12.361.201.2703-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500.1001.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino       54.000,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.122.110.2702-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500.0000.0001 Recurso Livre      07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO MÉDIO 1.500,00 07.004.12.363.201.2751-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.500.0000.0001 Recurso Livre      8.900,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000.0001 Recurso Livre      R$10.000,00 10.000,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000.0001 Recurso Livre      06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000.0001 Recurso Livre      06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000.0001 Recurso Livre      06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000.0001 Recurso Livre      06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000.0001 Recurso Livre      R$10.000,00 10.000,00 R$54.000,00 54.000,00 R$500,00 500,00 R$1.500,00 1.500,00 R$8.900,00 8.900,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de Julho de 2024.

CLEBER TRENHAGO 

PREFEITO MUNICIPAL