Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 245/2024, de 5 de Julho de 2024

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. 

D E C R E T A:           

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 50.792,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):   07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS     07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)     07.002.12.306.200.2706-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$2.992,00  1.500.1001.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino       2.992,00 02.000 - GABINETE DO PREFEITO         02.001 - GABINETE DO PREFEITO         02.001.4.122.110.2201-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL   1.500.0000.0001 Recurso Livre      09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO      09.002 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL       09.002.8.244.190.2905-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0001 Recurso Livre      05.000 - SECRETARIA DA IND., COM,  AGRICULTURA E MEIO AM     05.003 - MEIO AMBIENTE         R$1.000,00  1.000,00 R$39.050,00  39.050,00 05.003.18.544.150.2851-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA         R$7.500,00 1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente  7.500,00  09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO      09.002 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL       09.002.8.244.190.2905-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E            R$250,00  1.500.0000.0001 Recurso Livre      250,00       

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:   06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS       06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS       06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$1.000,00  1.500.0000.0001 Recurso Livre      1.000,00        06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS       06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS       06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$39.050,00  1.500.0000.0001 Recurso Livre      39.050,00        06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS       06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS       06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$2.992,00  1.500.0000.0001 Recurso Livre      2.992,00        06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS       06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS  06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$250,00  1.500.0000.0001 Recurso Livre      250,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS       06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS       06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$7.500,00  1.500.0000.0001 Recurso Livre 7     .500,00       

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.   

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 5 de Julho de 2024. 

CLEBER TRENHAGO 

PREFEITO MUNICIPAL