PORTARIA Nº 440/2024 De 19 de julho de 2024.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 081/2024
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Portarias
AUTORIZA Licença Prêmio a servidora Municipal Marisa Kaufmann Medeiros e dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder, como efetivamente concede, 30 (trinta) dias da Licença Prêmio, da servidora Marisa Kaufmann Medeiros, matricula 319 em conformidade com o art.85, da Lei Completar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra.
Art.2º A Licença-prêmio, ora concedida, é referente ao Terceiro Quinquênio, correspondendo ao período de 06/01/2013 a 05/01/2018 que será gozada a partir do dia 05 de agosto de 2024.
Art.3º - A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 2506 de 18 de julho de 2024 firmada pela parte interessada.
Art. 4° - - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em 19 de julho de 2024.
Cleber Trenhago
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 263/2024, de 19 de Julho de 2024
DECRETO Nº 262/2024, de 19 de Julho de 2024.