DECRETO Nº 263/2024, de 19 de Julho de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 081/2024
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 150.000,00, para a(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002.10.301.160.1805-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$150.000,00
2.659.3110.6592 (SF) - Prop. 12131.8550001/23-001 Aquisição de Veículo
Saúde Identficação das 150.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração orçamentária que trata o artigo anteriorserão utilizados recursos provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$150.000,00
2.659.3110.6592 (SF) - Prop. 12131.8550001/23-001 Aquisição de Veículo SaúdeIdentificação das 150.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de Julho de 2024.
CLEBER TRENHAGO
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 262/2024, de 19 de Julho de 2024.
PORTARIA Nº 440/2024 De 19 de julho de 2024.