Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 291/2024

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 279.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM

05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

05.001.20.608.131.1506-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$97.183,09

2.753.0000.1060 (SF) - FUMDER - Fundo de Desenvolvimento Rural 97.183,09

05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM

05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

05.001.20.608.131.1506-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$154.711,59

2.706.3110.1204 (SF) - Emenda Individual 2022.28630005 - GC Identificação das Transferências da União 154.711,59

05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM

05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

05.001.20.608.131.1506-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$27.105,32

1.500.0000.0001 Recurso Livre 27.105,32

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$97.183,09

2.753.0000.1060 (SF) - FUMDER - Fundo de Desenvolvimento Rural 97.183,09

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$154.711,59

2.706.3110.1204 (SF) - Emenda Individual 2022.28630005 - GC Iden?ficação das

Transferências da União 154.711,5906.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS

06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$27.105,32

1.500.0000.0001 Recurso Livre 27.105,32

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Agosto de 2024.

CLEBER TRENHAGO

PREFEITO MUNICIPAL