Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA N.º 456/2024

Rescinde o Contrato em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público da Servidora Zelia Almeida da Silva dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° - Rescindir, o Contrato da Sr. ª Zelia Almeida da Silva, ocupante do cargo de Agente de Campo, em decorrência do seu falecimento contratada com base no art. 37, IX da Lei Complementar Municipal 001/2002, bem como da Lei Municipal nº 1.501/2023 e Contrato de Trabalho firmado entre o Município e a Sr. ª acima citada.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de julho de 2024.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 01 de agosto de 2024.

Registre-se e publique-se.

Cleber Trenhago

Prefeito Municipal