Município de

Boa Vista do Incra (RS)

ORDEM DE SERVIÇO Nº 21/2024

DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO ACOMAPANHAMENTO, CONFERÊNCIA, VALIDAÇÃO E TRANSMISSÃO FINAL DOS DADOS DAS ENTREGAS LEGAIS EM CONSONÂNCIA COM O INCISO IX DA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO 90/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CLEBER

TRENHAGO, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Art. 1º. Designa, nos termos do inciso IX da cláusula oitava do contrato 90/2024, os servidores responsáveis pelo acompanhamento, conferência, validação e transmissão dos dados dasentregas legais objeto do contrato, conforme segue:

Contábil/Saúde/Educação

Entrega Legal Responsável

MGS

SIOPS Eliane Rossato

SIOPE

Contábil

Entrega Legal Responsável

SIAPC/PAD

Eliane Rossato

Prestação de Contas anual do Prefeito

MSC – Agregado

MSC – Encerramento

RREO

RGF

DCA

Apresentação das Metas Fiscais

EFD - REINF

Contratos

Entrega Legal Responsável

LICITACON Guilherme Flores Schutz

LICITACON Obras Augusto Felipe Strieder

Recursos Humanos

Entrega Legal Responsável

e-Social – DCTF web Eliane Rossato e Diana Trenhago

e-Social – IRRF e FGTS Eliane Rossato e Diana Trenhago

Fiscalização

Entrega Legal Responsável

Sisobra Augusto Felipe Strieder

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 08 DE AGOSTO DE 2024.

Cleber Trenhago

Prefeito Municipal