Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA Nº 656/2025

AUTORIZA Prorrogação da Licença Maternidade a servidoraMarciene Da Silva Vieira e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI.No uso de suas atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º- Autoriza, Prorrogação da Licença Maternidade a servidora, Marciene Da Silva Vieira, matricula nº 1608, lotada no cargo de Professor, Regime Estatutária, em conformidade com o art. 136, da Lei Complementar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra – RS, a partir do dia 01 de março de 2026 à 29 de abril de 2026.

Art. 2º- A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 1696 de 04 de novembro de 2025.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor nesta data.

Art. 4º - Revogam-se as disposições ao contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de novembro de 2025.

Gilmar Laurindo Bellini

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

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Fone: (55) 3197-0166, CEP 98120-000 Boa Vista do Incra -RS