Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA N. º557/2024

CONCEDE a Mudança de classe ao Servidor Vagner Felipe Biazi, com Fundamento Legal no art. 23 da Lei Municipal nº 1.268/2018, de 18 de 2018 e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

 Art. 1° Conceder mudança de classe “C” para Classe “D”, ao servidor Vagner Felipe Biazi, matrícula nº 886 conforme nº 2875 de 11 de setembro de 2024, titular do cargo Motorista de Veículos Pesados e a cinco anos de exercício na classe “C”, em conformidade com art.14 a 17 ambos da Lei Municipal nº 725/2011 de 11 de

 Art.2º - A mudança de classe de que trata o art.1º refere-se ao período aquisitivo de 01de setembro de 2019 a 01 de setembro de 2024.

 Art. 3° - A partir da vigência desta Portaria o Servidor acima referida, passa a perceber seus vencimentos pela classe “D”, conforme previsão legal no art. 23 da Lei Municipal 1.268/2018

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação

Gabinete do Prefeito Municipal em 17 de outubro de 2024

Cleber Trenhago – Prefeito Municipal