Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA N. º558/2024

CONCEDE a Mudança de classe ao Servidor Flavio Jaques Bergeier, com Fundamento Legal no art. 23 da Lei Municipal nº 1.268/2018, de 18 de 2018 e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder mudança de classe “C” para Classe “D”, ao servidor Flavio Jaques Bergeier, matrícula nº 480 conforme nº 1205 de 02 de março de 2022, titular do cargo Zelador e a cinco anos de exercício na classe “C”, em conformidade com

Art.2º - A mudança de classe de que trata o art.1º refere-se ao período aquisitivo de 05 de maio de 2014 a 05 de maio de 2019.

Art. 3° - A partir da vigência desta Portaria o Servidor acima referida, passa a perceber seus vencimentos pela classe “D”, conforme previsão legal no art. 23 da Lei Municipal 1.268/2018

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação

Gabinete do Prefeito Municipal em 17 de outubro de 2024

Cleber Trenhago – Prefeito Municipal