PORTARIA N. º558/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 150/2024 Extra
Orgão/Secretaria: Prefeitura Municipal
Categoria: Portarias
CONCEDE a Mudança de classe ao Servidor Flavio Jaques Bergeier, com Fundamento Legal no art. 23 da Lei Municipal nº 1.268/2018, de 18 de 2018 e dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder mudança de classe “C” para Classe “D”, ao servidor Flavio Jaques Bergeier, matrícula nº 480 conforme nº 1205 de 02 de março de 2022, titular do cargo Zelador e a cinco anos de exercício na classe “C”, em conformidade com
Art.2º - A mudança de classe de que trata o art.1º refere-se ao período aquisitivo de 05 de maio de 2014 a 05 de maio de 2019.
Art. 3° - A partir da vigência desta Portaria o Servidor acima referida, passa a perceber seus vencimentos pela classe “D”, conforme previsão legal no art. 23 da Lei Municipal 1.268/2018
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal em 17 de outubro de 2024
Cleber Trenhago – Prefeito Municipal
DECRETO Nº 372/2024
PORTARIA N. º557/2024
PORTARIA N.º 556/2024
PORTARIA Nº 555/2024