DECRETO Nº 398/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 170/2024
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 572.314,91, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002.10.302.160.2819-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL
2.500.1002.0040 (SF) - Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
Ex. Anter. 15.000,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS
07.001.13.392.170.2740-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.502.0000.0000 Recursos não vinculados da Compensação de impostos 49.941,18
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002.10.303.160.2803-3.3.94.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.600.0000.4503 Assistência Farmacêutica 3.681,57
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002.10.303.160.2803-3.3.94.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.1002.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 550,00
06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001.26.782.140.1604-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
2.711.0000.7111 (SF) - Recurso Perdas Decorrentes da Redução
ICMS e FPM Ex. Anter. 325.648,16
06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001.26.782.140.1604-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.704.0000.7041 Transferências da União Referentes a
Compenações Finan. Exploração R. Naturais 177.494,00
Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
1.600.0000.4503 Assistência Farmacêutica 3.681,57
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
1.502.0000.0000 Recursos não vinculados da Compensação de impostos 49.941,18
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
2.500.1002.0040 (SF) - Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS Ex.
Anter. 15.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
2.711.0000.7111 (SF) - Recurso Perdas Decorrentes da Redução ICMS e FPM Ex. Anter. 325.648,16
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
1.704.0000.7041 Transferências da União Referentes a Compenações Finan. Exploração R. Naturais 177.494,00
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002.10.122.110.2801-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.500.1002.0001 Recurso LivreIdentificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 550,00
Art. 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Novembro de 2024.
CLEBER TRENHAGO – PREFEITO MUNICIPAL.
