DECRETO Nº 403/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 175/2024
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.114.596,40, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001.26.782.140.2605-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0001 Recurso Livre 25.000,00
06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001.26.782.140.2605-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
1.500.0000.0001 Recurso Livre 25.000,00
04.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001.4.129.110.2402-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E
1.500.0000.0001 Recurso Livre 3.895,00
06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS
06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.052.724,75
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS
07.001.27.812.180.1731-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000.0001
Recurso Livre 7.976,65
Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)-1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.052.724,75
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)-1.500.0000.0001 Recurso Livre 7.976,65.
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)-1.500.0000.0001 Recurso Livre 3.895,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)-1.500.0000.0001 Recurso Livre 25.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art.
43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)- 1.500.0000.0001 Recurso Livre 25.000,00.
Art. 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 21 de Novembro de 2024.
CLEBER TRENHAGO – PREFEITO MUNICIPAL
