Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 380/2024

 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – COMAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR CLEBER TRENHAGO, PREFEITO MUNICIPALDE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM, nos termos da Lei Municipal nº 278/2004.

Art. 2º - Os conselheiros indicados pelos órgãos ou entidades que atuarão pelo período de 2 (dois) anos, podendo, ser reconduzidos por igual período, são:

I – representantes de órgãos Governamentais:

Cristina Feil Rauch

Dione Costa Campos Souza

Gabriel Corso de Lima

II – Representantes da Sociedade Civil:

Alexandre Jacó Ruedell – Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Rodimar Carvalho dos Santos - Emater

Denice Teresinha Techio - COMDER

Art. 3º - O COMAM será presidido por diretoria conforme Art. 3º da Lei Municipal nº 278/2004.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em

contrário.