DECRETO Nº 418/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 182/2024
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 58.279,71, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.122.110.2702-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$2.580,00 1.500.1001.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 2.580,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.2715-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$800,00 1.500.1001.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 800,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.368.200.2705-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$3.510,00 1.500.1001.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 3.510,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.2711-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$2.106,00 1.500.1001.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 2.106,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.122.110.2702-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMOR$2.730,00
1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 2.730,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.122.110.2702-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA R$930,00 1.500.1001.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 930,00 03.000
- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001.4.121.110.2301-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$1.500,00
1.501.0000.0000 Outros Recursos não Vinculados 1.500,00
09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
09.001 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.8.122.110.2901-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$53,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 53,00
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002.10.302.160.2819-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$500,00 1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 500,00
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
08.002.10.301.160.2817-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA R$640,00 1.500.1002.0001 Recurso Livre Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 640,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.1707-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$21.465,36 1.569.0000.5691 Escola em tempo integral - Lei 14.640/23 21.465,3
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)
07.002.12.365.200.1704-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$21.465,35 1.569.0000.5691 Escola em tempo integral - Lei 14.640/23
6.248,01 2.569.0000.5691 (SF) - Escola em tempo integral - Lei 14.640/23
Ex. Anterior 15.217,34
Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$21.465,36
1.569.0000.5691 Escola em tempo integral - Lei 14.640/23 21.465,36
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$6.248,01
1.569.0000.5691 Escola em tempo integral - Lei 14.640/23 6.248,01
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$15.217,34 2.569.0000.5691 (SF) - Escola em tempo integral - Lei 14.640/23 Ex.
Anterior 15.217,34
03.000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001.4.121.110.2301-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM
E R$1.500,00 1.501.0000.0000 Outros Recursos não Vinculado 1.500,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS
07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$2.730,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 2.730,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS
07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$2.106,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 2.106,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS
07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$3.510,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 3.510,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS
07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕESR$640,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 640,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, LAZER E TURIS 07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS
07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕESR$500,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 500,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS
07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$53,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 53,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS
07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$800,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 800,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS
07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕESR$930,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 930,00
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS
07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS
07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$2.580,00
1.500.0000.0001 Recurso Livre 2.580,00
Art. 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
