Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA Nº 714/2025

AUTORIZA Licença Maternidade à Servidora Jordâna Mate Soares de Assis e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°- Art. 1°-Autoriza, a Licença Maternidade a servidora Jordâna Mate Soares de Assis, matricula nº 2015, Regime Estatutária, em conformidade com o art. 136, da Lei Complementar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra-RS, a partir do dia02/12/2025 à 31/03/2026.

Art. 2º - A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 1932 de 03 de dezembro de 2025.

Art. 3 º- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 02 de dezembro de 2025.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrario

Gabinete do Prefeito Municipal em 03 de dezembro de 2025.

Registre-se e Publique-se

Gilmar Laurindo Bellini

Prefeito Municipal

Av.Heraclides de Lima Gomes, nº 2750 e.mail : pessoal@boavistadoincra,rs.gov.br

Fones (0xx55) 3613-1202, 3613-1204 e 3613-1205- CEP 98120-000-BoaVista do Incra- RS