DECRETO Nº 449/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 206/2024
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
D E C R E T A: Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 91.815,04, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
10.001.28.846.0.0003-3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$91.815,04 1.715.0000.7151 Apoio Setor Cultural - LC 195/22 Audiovisual 2.755,43
1.716.0000.7161 Apoio Setor Cultural - LC 195/22 Demais Setores 1.116,19
1.719.0000.7191 Transferência Aldir Blanc Lei nº 14.399/2022 39.162,68
2.715.0000.7151 (SF) - Apoio Setor Cultural - LC 195/22 Audiovisual Ex. Anterior
34.717,25 2.716.0000.7161 (SF) - Apoio Setor Cultural - LC 195/22 Demais Setores
Ex. Anterior 14.063,49
Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$48.780,74 2.715.0000.7151 (SF) - Apoio Setor Cultural - LC 195/22 Audiovisual Ex.
Anterior 34.717,25 2.716.0000.7161 (SF) - Apoio Setor Cultural - LC 195/22
Demais Setores Ex. Anterior 14.063,49
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$43.034,30
1.715.0000.7151 Apoio Setor Cultural - LC 195/22 Audiovisual 2.755,43
1.716.0000.7161 Apoio Setor Cultural - LC 195/22 Demais Setores 1.116,19
1.719.0000.7191 Transferência Aldir Blanc Lei nº 14.399/2022 39.162,68
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
