Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA N° 08/2025

DESIGNA SERVIDORES AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra/RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 8º da Lei no 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve:

Art. 1o Designa, em consonância com o Decreto nº 422/2023 que regulamenta as funções do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, os seguintes servidores para atuar como Agentes de Contratação:

- Evanir Costa Beber Almeida, matrícula nº 417.

- Guilherme Flores Schutz, matrícula nº 1609.

Parágrafo primeiro. Somente em licitações na modalidade pregão, o Agente Responsável pela condução do certame é designado (a) pregoeiro (a).

Parágrafo segundo. Os servidores designados como Agentes de Contratação atuarão como titulares.

Parágrafo Terceiro: É atribuída gratificação mensal aos servidores designados como Agentes de Contratação, através da Lei Municipal nº 1.581/2023.

Art. 2º Designa, em consonância com o Decreto nº 422/2023 que regulamenta as funções do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, os seguintes servidores para atuar como Equipe de Apoio:

I - Titulares:

- Cristina Feil Rauch Barbosa, matrícula nº 895.

- Indigri Gabriela Almeida, matrícula nº 1005.

II - Suplentes:

- Laudicéia Dreher, matrícula nº 1221.

- Marisa Kaufmann Medeiros, matrícula nº 319.

Parágrafo primeiro. É atribuída gratificação, por sessão, aos servidores designados como Equipe de Apoio, através da Lei Municipal nº 1.581/2023.

Parágrafo segundo. Os servidores designados como suplentes da equipe de apoio terão direito à percepção da gratificação de que trata a Lei 1.518/2023, quando substituírem os titulares, na proporção da sua efetiva participação.

Art. 3o Em todo processo licitatório será juntada uma cópia desta Portaria.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor nesta data.