Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA N.º 254/2025

AUTORIZA Licença Maternidade a Servidora Karina Do Amaral Lopes e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°-Autoriza, Licença Maternidade a servidora Karina Do Amaral Lopes, matricula nº 1143, Regime Estatutária, em conformidade com o art. 136, da Lei Complementar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra-RS, a partir do dia 18 de março de 2025 à 15 de julho de 2025.

Art. 2º - A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 791de 20 de março de 2025.

Art. 3 º- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 18 de março de 2025.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrario