DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 19 de janeiro de 2026 às 18:00

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DECRETO Nº 88/2025


Data de Publicação: 24 de março de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 245/2025
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Decretos


Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 12.746,70, para a(s) seguinte(s) dotação(ões)

09.000 -orçamentária(s): SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

09.001 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.8.122.110.2901-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$2.000,00

2.660.0000.1056 (SF) - RECURSO IGD - Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa Família Ex Anterior 2.000,00

09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.002.8.244.190.2905-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$9.414,70

2.660.0000.1056 (SF) - RECURSO IGD - Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa Família Ex Anterior 9.414,70

09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

09.001 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.8.122.110.2901-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$1.332,00

2.660.0000.1056 (SF) - RECURSO IGD - Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa Família Ex Anterior 1.332,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$9.414,70

2.660.0000.1056 (SF) - RECURSO IGD - Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa Família Ex Anterior 9.414,70

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$2.000,00

2.660.0000.1056 (SF) - RECURSO IGD - Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa Família Ex Anterior 2.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$1.332,00

2.660.0000.1056 (SF) - RECURSO IGD - Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa Família Ex Anterior 1.332,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


Endereço
Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 Bairro Centro - Boa Vista do Incra/RS
Telefone
(55) 3197-0063



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