Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA Nº 311/2025

AUTORIZA Licença Prêmio ao servidor Municipal, Jorge Luiz Gineites Daronco e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder, como efetivamente concede, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, ao servidor Jorge Luiz Gineites Daronco, matriculas 44 e 70, em conformidade com o art.85, da Lei Completar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra.

Art.2º A Licença-prêmio, ora concedida, é referente ao Quarto Quinquênio, correspondendo ao período de 16/08/2017 à 20/03/2024, que será gozada a partir do dia 19 de março de 2025.

Art.3º - A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 296 de 31 de janeiro de 2025, firmada pela parte interessada.

Art. 4° - - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 19 de março de 2025.