PORTARIA N.º 389/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 271/2025
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Portarias
Rescinde o Contrato em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público, da Servidora Marcia de Toledo Pereira e dá Outras Providencias.
O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°- Rescindir, o contrato da Srª. Marcia De Toledo Pereira , ocupante do cargo de Agente Comunitário de saúde , contratada com base no art. 37, IX da Lei Complementar Municipal 001/2002, bem como da Lei Municipal nº 1.610/2024 de 03 de abril 2024 e Contrato de Trabalho firmado entre o Município e a Sr. ª acima citada, a partir de 10/08/2022
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data ,retroagindo seus efeitos a partir do dia 23 de maio 2025
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
