EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº 01/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 415/2026
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO
EXTRATO DE EDITAL
CREDENCIAMENTO Nº 01/2026
Objeto: Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para prestação de serviços de arrecadação de tributos municipais, contribuições de melhoria, tarifas de água e taxas diversas, através de documentos com código de barras padrão FEBRABAN, emitidas pelo Município em seu favor, por qualquer modalidade de cobrança. Início do período de credenciamento: 27/01/2026. Local: Centro Administrativo. Hipótese de seleção: a critério de terceiros. Esclarecimentos e informações: fone (55) 3197 0063, e-mail: [email protected] ou [email protected]. Legislação aplicável: Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 196/2025.
Boa Vista do Incra, 13 de janeiro de 2026.
Gilmar Laurindo Bellini – Prefeito Municipal
