Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA 060/2026

PORTARIA N.º 060/2026

De 20 de janeiro de 2026.

RETIFICA a Portaria n° 788/2025 que NOMEIA o Srª. Tamiris Ferreira dos Santos, para o cargo de Assessor Juridico CC 6 e da outras providencias .

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° - RETIFICA, o artigo 1º da Portaria nº 788/2025, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1° - NOMEAR a Sra. Tamiris Ferreira Dos Santos, CPF nº 022. XXX. XXX-12 data de nascimento 23/11/1989, Titulo Eleitoral n° 099267200493, para o cargo de Assessor Jurídico CC6, devendo perceber os vencimentos e vantagens consignados na legislação em vigor. Nos termos do Art.36 § 3° da Lei Municipal 1.268/2018 de 18 de Dezembro de 2018, conforme interesse público a servidora vai ter a jornada de trabalho reduzida para 20h semanais e desconto de salário na mesma proporção.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 20 de janeiro de 2026

Registre-se e publique-se.

GILMAR LAURINDO BELLINI

PREFEITO MUNICIPAL