Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO 19/2026

DECRETO Nº 19/2026

DE 29 DE JANEIRO DE 2026.

ALTERA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR GILMAR LAURINDO BELLINI, PREFEITO MUNICIPALDE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º - Fica alterado o Plano Anual de Contratações 2026 para a inclusão das seguintes contratações:

1 - Locação de maquinas e equipamentos;
Elemento de despesa: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica;
Classe/grupo: Serviço de Locação

2 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DA FASE INTERNA DE LICITAÇÃO - SISTEMA DE GESTÃO;

Elemento de despesa: Serviço de consultoria
Classe/grupo: SERVIÇO DE CONSULTORIA TECNICA E JURÍDICA

3 - AQUISIÇÃO DE DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO;
Elemento de despesa: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES
Classe/grupo: MÁQUINAS

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Boa Vista do Incra, 29 de janeiro de 2026.

Registre-se e publique-se.

GILMAR LAURINDO BELLINI

Prefeito Municipal

CIRINEU RIBEIRO

Secretário Municipal de

Administração e Planejamento