Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA Nº 153/2026

CONCEDE Função Gratificada de Coordenador de Proteção e Defesa Cívil ao servidor Thales Rominio Silva Flores e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal em Exercício de Boa Vista do Incra, DANIEL ALVARES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder gratificação de função pelo exercício da Função de Coordenador de Proteção e Defesa Cívil, no Gabinete do Prefeito Municipal - 40hs semanais, ao servidor Thales Rominio Silva Flores, é ocupante do cargo de provimento efetivo na função de Motorista de veículos leves, 40 horas semanais, vinculado Gabinete do Prefeito, conforme art.º 1º da Lei Municipal nº 1.699/25.

Art. 2° - O referido Servidor perceberá a gratificação respectiva de acordo com o previsto no art.º 36 da Lei Municipal nº 1268/2018 de 18 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 1.699/2025 de 17 de dezembro de 2025.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a data de 06 de fevereiro de 2026..

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 23 de fevereiro de 2026.

Registre-se e publique-se.

Daniel Alvares de Souza

Prefeito Municipal em Exercício

Av.Heraclides de Lima Gomes, nº 2750 e.mail : pessoal@boavistadoincra,rs.gov.br

Fones (0xx55) 3613-1202, 3613-1204 e 3613-1205- CEP 98120-000-BoaVista do Incra- RS