Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 49/2026

DECRETO Nº 49/2026

DE 09 DE MARÇO DE 2026.

ALTERA O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR GILMAR LAURINDO BELLINI, PREFEITO MUNICIPALDE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º - Fica alterado o Plano Anual de Contratações 2026 para a inclusão da seguinte contratação:

1 - Aquisição de Motoniveladora;
Elemento de despesa: Equipamentos e Material Permanentes;
Classe/grupo: Maquinas;

Art. 2º - Fica alterado o Plano Anual de Contratações 2026 alteração de item: valor, quantidade estimada e secretaria requisitante:

1 - Descrição do Item: Concursos;

Elemento de despesa: PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS;
Classe/grupo: Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras;

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Boa Vista do Incra, 09 de março de 2026.

Registre-se e publique-se.

GILMAR LAURINDO BELLINI

Prefeito Municipal

CIRINEU RIBEIRO

Secretário Municipal de

Administração e Planejamento