Município de

Boa Vista do Incra (RS)

DECRETO Nº 87/2026

DECRETO Nº 87/2026

DE 15 DE ABRIL DE 2026.

ALTERA O INCISO I DO ART. 2º DO DECRETO 173/2025 QUE DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

O SENHOR GILMAR LAURINDO BELLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no artigo 67, VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º - Altera o Inciso I do Art. 2º do Decreto nº 173/2025 onde passa a vigorar a seguinte redação:

“Art. 2º - O Conselho Municipal Saneamento Básico será composto pelos seguintes membros:

I – Representantes de órgão Públicos:

- Mari Cleia Martins de Almeida

- André Roberto Scapin Anschau

- Gabriel Corso de Lima

I – Representantes da Sociedade Civil:

- Rafael Escobar

- Carolaine Silva dos Santos

- Ivone Martins Rodrigues”

Art 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista do Incra, 15 de abril de 2026.

GILMAR LAURINDO BELLINI

Prefeito Municipal

CIRINEU RIBEIRO

Secretário Municipal de

Administração e Planejamento

Registre-se e publique-se.