Município de

Boa Vista do Incra (RS)

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº01 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2026

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA N° 02/2026.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de adequação da carga horária do cargo de Médico às demandas reais do serviço público de saúde, considerando que, além dos atendimentos clínicos, o profissional deverá desempenhar atividades administrativas obrigatórias, especialmente o registro e alimentação de dados no sistema e-SUS, imprescindíveis para o funcionamento, monitoramento e financiamento das ações de saúde. Assim, a ampliação da carga horária visa garantir a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços prestados à população

Resolve:

Retificar os Anexos II e III do Edital do Processo Seletivo nº 02/2026, para fazer constar a seguinte alteração:

Onde se lê: carga horária da função de Médico Clínico Geral de 20 (vinte) horas semanais;

Leia-se: carga horária da função de Médico Clínico Geral de 24 (vinte e quatro) horas semanais.

Os Anexos II e III passam a vigorar da seguinte forma:

“ANEXO II

FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES

FUNÇÃO: MÉDICO CLÍNICO GERAL - ANEXO I DA LEI 1268/2018

Descrição Sintética: Prestar assistência médica e cirúrgica em unidades de saúde pública do Município, bem como, realizar inspeções de saúde oficiais da municipalidade.

Descrição Analítica: Atender consultas médicas em ambulatório, hospital, unidades sanitárias; efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores municipais para fins de controle de ingresso, licença aposentadoria no serviço público municipal; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever exames laboratoriais; encaminhar casos especiais a setores especializados; estar disponível para palestrar; fazer atendimento domiciliar e comunitário; estar sujeito a modernização de informática; desenvolver ações de trabalho com agentes comunitários e enfermeiros; acompanhar demandas judiciais de atestados; acompanhar laudos de readaptações de funcionários; reavaliar atestados médicos de outros médico; compor o Órgão de Perícia Municipal; realizar visitas domiciliares, prestar atendimento de urgência e emergência; realizar procedimentos de suturas pequenas, exérese de lipomas, verrugas, cantoplastia e lavagem de ouvido; organizar e liderar equipe da unidade de saúde; responsável pela autorização de internações hospitalares; ser responsável pela solicitação de medicação de uso contínuo perante o Estado (via judicial), sujeito a deslocamento para assinar óbitos fora do horário normal; ser responsável por autorizar exames de alta complexidade; prestar atendimento domiciliar em casos graves, onde seja inviável a locomoção do paciente até a Unidade Básica de Saúde; realizar palestras a nível de comunidade e a nível escolar, estar integrado com todas as atividades do município a qual estiver relacionado as atribuições do cargo; Fazer parte da equipe de ESF conforme descrito na Política Nacional de Atenção Básica; emitir relatório mensal das atividades desenvolvidas; executar outras tarefas correlatas com a natureza do cargo.

Condições de Trabalho:

Carga Horária Semanal: Período de 24 horas;

Outras/Demais: Sujeito a sobreaviso, regime de escala, banco de horas, compensação de horário, horas extras e plantões, viagens para fora do Município, prestar atendimento na Unidade Móvel de Saúde.

Apresentação: Sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual;

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Ensino Superior Completo em Medicina, e registro no Conselho competente.

Recrutamento: Processo Seletivo Simplificado.”

“ANEXO III

ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

“

Boa Vista do Incra, em 15 de abril de 2026.

Gilmar Laurindo Bellini

Prefeito Municipal