Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA N° 303/2026

PORTARIA N° 303/2026

DE 04 DE MAIO DE 2026.

DESIGNA FISCAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 38/2026 QUE TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA, TOTALIZANDO 2.894,00M², NA ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO AO CEMITÉRIO – CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 948749/2023, OPERAÇÃO 1089962-18, PROGRAMA DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO – PAVIMENTAÇÃO/MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.

O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra/RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 8º da Lei n^o 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º. Designa como Fiscal de Execução a servidora Mariana Eleuza Lenuzza Proti, para atuar na fiscalização da execução da obra oriunda do contrato nº 38/2026 com objeto: A EXECUÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA, TOTALIZANDO 2.894,00M², NA ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO AO CEMITÉRIO – CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 948749/2023, OPERAÇÃO 1089962-18, PROGRAMA DESEN-VOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E UR-BANO – PAVIMENTAÇÃO/MANUTENÇÃO DE ES-TRADAS VICINAIS.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 04 DE MAIO DE 2026.

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GILMAR LAURINDO BELLINI

Prefeito Municipal