Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA Nº 298/2026

AUTORIZA Prorrogação Licença Maternidade a Servidora Ana Paula Perdomo de Oliveira, e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal, de Boa Vista do Incra, RS, GILMAR LAURINDO BELLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°-Autoriza, Prorrogação de Licença Maternidade a servidora Ana Paula Perdomo de Oliveira, matricula nº 1529, Regime Estatutária, em conformidade com o art. 136, da Lei Complementar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra-RS, a partir do dia 22 de agosto de 2026 à 21 de outubro de 2026.

Art. 2º - A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento nº 789/2026.

Art. 3 º- Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrario

Gabinete do Prefeito Municipal em 29 de abril de 2026

Registre-se e Publique-se

GILMAR LAURINDO BELLINI

Prefeito Municipal

Av.Heraclides de Lima Gomes, nº 2750 e.mail : pessoal@boavistadoincra,rs.gov.br

Fones (0xx55) 3613-1202, 3613-1204 e 3613-1205- CEP 98120-000-BoaVista do Incra- RS