Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA Nº 406/2026

AUTORIZA Licença Prêmio à servidora Municipal, Dione Costa Campos de Souza e dá Outras Providências.

O Prefeito Municipal em Exercício, de Boa Vista do INCRA, DANIEL ALVARES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

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RESOLVE:

Art. 1° Conceder, como efetivamente concede, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a servidora Dione Costa Campos de Souza, matricula 1059, em conformidade com o art.85, da Lei Completar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra.

Art.2º A Licença-prêmio, ora concedida, é referente ao Segundo Quinquênio, correspondendo ao período 13/06/2017 à 13/06/2022, que será gozada a partir do dia 20 de julho de 2026.

Art.3º - A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 1065 de 24 de junho de 2026, firmada pela parte interessada.

Art. 4° - - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito Municipal em 30 de junho de 2026.

DANIEL ALVARES DE SOUZA

Prefeito Municipal Em Exercício

Registre-se e publique-se.

Av.Heraclides de Lima Gomes, nº 2059 e.mail :

Fones (0xx55) 3613-1202, 3613-1204 e 3613-1205- CEP 98120-000-BoaVista do Incra- RS