PORTARIA Nº 413/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 512/2026
Orgão/Secretaria: Administração e Planejamento
Categoria: Portarias
CONVOCA o Srº Prefeito Municipal Gilmar Laurindo Bellini e dá Outras Providencias.
O Prefeito Municipal em Exercício DANIEL ALVARES DE SOUZA De Boa Vista Do Incra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° - Convocar o Srº Prefeito Municipal Gilmar Laurindo Bellini, com fundamento legal no art.83 da Lei complementar nº 001/2002 de 15 de agosto 2002, que se encontra em Férias desde o dia 30 de junho de 2026 para que retorne as suas atividades a partir do dia 06 de julho de 2026, por interesse público e necessidade da Administração.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor nessa data.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 03 de julho de 2026.
Registre-se e publique-se.
DANIEL ALVARES DE SOUZA
Prefeito Municipal Em Exercício.
Av.Heraclides de Lima Gomes, nº 2059 e.mail :
Fones (0xx55) 3613-1202, 3613-1204 e 3613-1205- CEP 98120-000-BoaVista do Incra- RS
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