Município de

Boa Vista do Incra (RS)

PORTARIA 426/2026

PORTARIA Nº 426/2026

DE 06 DE JULHO DE 2026.

Designa servidores para compor a Comissão de Avaliação de bens imóveis para fins de cobrança do imposto de transmissão de “inter vivos” de bens imoveis, criada pelo decreto municipal nº 007/2003, e da outras providencias.

O Senhor Gilmar Laurindo Bellini, Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 077/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores para compor a Comissão de avaliação de bens imóveis para fins de cobrança de ITBI – Imposto de Transmissão “Inter Vivos” de bens imóveis criada pelo Decreto nº 077/2003, conforme segue:

I- Membros Titulares:

1º membro - Presidente: João Ricardo Hepp;

2º membro: Marcos Souza da Silva;

3º membro: Sidinei da Silva Joaquim;

II – Membros Suplentes: Gilmar Pereira Martins, Joice Drachler, Jeferson Mohr Wibelinge.

Art. 2º Em caso de ausência do Presidente, este deverá ser substituído pelo primeiro titular.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Regovam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE,CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 06 de julho de 2026.

Gilmar Laurindo Bellini

Prefeito Municipal